Pesquisa LDO 2022

Em virtude da pandemia do coronavírus as audiências públicas para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) serão de forma virtual através de um formulário. A Pesquisa de Participação Pública ficará disponível no site da Prefeitura até o dia 15 de maio de 2021.

PESQUISA ONLINE PARA LDO – 2022

A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e as empresas públicas e autarquias, instituído pela Constituição Federal de 1988, no artigo 165, inciso II e § 2º.

Informações – (27) 3736-1349